Após a emissão da Resolução nº 34 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que proíbe o proselitismo religioso dentro de estabelecimentos prisionais, o governo federal se viu diante de questionamentos, principalmente por parte da bancada evangélica.
Em resposta às preocupações levantadas, uma reunião entre a bancada, liderada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi realizada nesta terça-feira (7), visando encontrar uma solução para o impasse.
Durante o encontro, ficou acordado que ajustes na resolução seriam feitos, a fim de garantir o respeito à liberdade religiosa dentro dos presídios brasileiros. A bancada evangélica enfatizou a importância de permitir tanto a plena liberdade religiosa quanto a proibição do proselitismo.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) destacou que, em muitos casos, a segregação de pavilhões específicos para evangélicos tem contribuído para a manutenção da ordem e disciplina dentro das unidades prisionais, além de apontar que, em grande parte das situações, os indivíduos que seguem essa orientação religiosa não reincidem no sistema penal após cumprir suas penas.
A discussão sobre a proibição do proselitismo religioso dentro dos presídios também levantou debates sobre a violação do direito à liberdade religiosa. Para especialistas em Direito Religioso, a proibição do proselitismo seria uma violação desse direito, tanto em seu aspecto externo da categoria subjetiva – ao vedar manifestações religiosas públicas – quanto em seu aspecto negativo da categoria objetiva – ao proibir como o indivíduo exercerá seu credo.
